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课程主页: https://www.udemy.com/course/teoria-dos-principios/
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**课程名称：** 权利理论（罗伯特·阿列克西）- 塞缪尔·丰特莱斯教授 **课程概述：** 本课程深入探讨了罗伯特·阿列克西（Robert Alexy）极具影响力的权利理论，该理论在最高法院和国内学界有着广泛的应用。课程由经验丰富的教授讲授，并提供一手阅读材料，包括罗伯特·阿列克西本人的著作。 在当今法学研究中，基本权利已成为核心焦点。然而，若不懂得权利理论，则无法令人满意地掌握基本权利。本课程将以教学方式深入剖析罗伯特·阿列克西的权利理论，内容涵盖： * 基本权利的概念 * 权利的概念 * 权利冲突 * 通过比例原则解决的权利冲突（最常见情况） * 通过权衡解决的权利冲突（较少见情况） * 基本权利的实质内容 * 理论的各个方面，如客观理论、主观理论、绝对理论、相对理论、宽松的支撑事实、狭窄的支撑事实、内部理论、外部理论以及“限制之限制”原则。 所有理论概念都将通过生动的例子、实际应用和其他说明进行阐释。课程还将批判性地审视主流的判例法和文献，挑战既定的共识和学界的“现状”。所有阅读材料均会提供。 **特别说明：** 部分课程内容取自为第三地区联邦法院法官口试准备的课程。由于考试的严谨性和复杂性，以及主考官安德烈·拉莫斯·塔瓦雷斯（圣保罗大学正教授）的要求，部分为该考试提供的指导内容将完整保留。
Aprenda uma das teorias jurídicas mais influentes nos tribunais superiores e de maior capilaridade na doutrina nacional, com um Professor experiente e que fornece aos alunos fontes primárias de leitura: o próprio Robert Alexy será lido.Se é verdade que os direitos fundamentais se tornaram o epicentro no estudo do Direito, também é certo que não é possível aprender sobre direitos fundamentais de maneira satisfatória quando se desconhece a Teoria dos Princípios. Ambos estão umbilicalmente ligados, inclusive por expressa determinação constitucional (art. 5º, § 2º, CF/88). Neste curso, a mais disseminada Teoria dos Princípios (Robert Alexy) é dissecada de maneira didática: conceito de direitos fundamentais; conceito de princípios; colisões de princípios; colisões solúveis mediante proporcionalidade (hipótese mais comum); colisões solúveis mediante sopesamento (hipótese mais rara); conteúdo essencial dos direitos fundamentais; teoria objetiva, teoria subjetiva, teoria absoluta, teoria relativa, suporte fático amplo, suporte fático restrito, teoria interna, teoria externa e doutrina dos limites dos limites. Todo esse arcabouço teórico é apresentado com exemplos didáticos, aplicações práticas e outras ilustrações. Evidentemente, a jurisprudência e a literatura dominantes sobre o tema são contempladas, mas em uma perspectiva crítica: este curso ataca consensos estabelecidos e o "status quo" doutrinário. Todas as leituras são disponibilizadas. Obs.: Parte das aulas foi gravada para a turma preparatória para a prova oral do concurso de Juiz Federal do TRF da 3ª Região. Pela riqueza e complexidade do certame, cujo examinador é André Ramos Tavares (Professor Titular da USP), optou-se por conservar, sem cortes, algumas orientações fornecidas para esse exame.
