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所在平台: Udemy |
课程主页: https://www.udemy.com/course/segurado-especial/
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**课程名称：** INSS改革后关于特别参保人的学习 **课程概述：** 本课程是巴西社会保障法领域关于“特别参保人”的专题课程。特别参保人是指在巴西综合社会保障计划（RGPS）下的农村劳动者及其家庭成员，他们从事以自给自足为目的的农村活动，即以维持自身生计为目的进行生产。 在本课程中，学员将深入了解特别参保人的主要特征、纳入RGPS的资格要求，以及注册和维护登记的详细流程。课程还将涵盖农村地区的老年保险、死亡抚恤金、疾病津贴以及其他特定的社会保障福利。 此外，课程还将分析规范农村社会保障的法律和法规，包括《社会保障福利法》以及巴西国家社会保障研究所（INSS）的相关规定。 **课程目标：** 本课程旨在提高社会保障法执业人员对特别参保人特殊性的理解，从而更有效地维护农村劳动者及其家庭的权益。
Saudações Previdenciárias!Bem-vindo ao curso de Direito Previdenciário sobre SEGURADO ESPECIAL!O curso online de Direito Previdenciário sobre Segurado Especial aborda um tema específico e relevante para a compreensão da proteção previdenciária rural no Brasil.O segurado especial é um tipo de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que abrange trabalhadores rurais e suas famílias que se dedicam à atividade rural de subsistência, ou seja, que produzem para o próprio sustento.Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de conhecer as principais características desse tipo de segurado, os requisitos para sua inclusão no RGPS, além de detalhes sobre o processo de inscrição e manutenção do cadastro.Serão abordados ainda temas como a aposentadoria por idade rural, a pensão por morte rural, o auxílio-doença rural e outros benefícios previdenciários específicos.O curso traz também uma análise da legislação e das normas que regem a proteção previdenciária rural, incluindo a Lei de Benefícios da Previdência Social e as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tratam do tema.O objetivo do curso é capacitar os profissionais que atuam na área do Direito Previdenciário para melhor compreender as peculiaridades do segurado especial, a fim de garantir uma atuação mais eficiente na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e de suas famílias.
