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课程主页: https://www.udemy.com/course/responsabilidade-de-socios/
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课程名称：合伙人责任全面解析 课程概述：在本课程中，学员将学习巴西不同公司形式下合伙人的责任和义务规则。课程内容包括法律人的排除条款，以及合伙人如何对税务、劳动和消费者权益等债务负责。课程结合了《自由经济法》（法第13.874/2019）和《劳动法改革》（法第13.467/2017）的相关规定。 课程内容： 1. 责任定义 - 精神损害和物质损害 2. 责任的类型 - 共同责任 - 辅助责任 - 主观责任 - 客观责任 3. 公司类型 - 个人企业 - 无限责任公司 - 混合责任公司 - 有限责任公司 4. 责任规则 - 个人企业的责任 - 无限责任公司的责任 - 混合责任公司的责任 - 有限责任公司的责任 - 有限公司 - 股份公司 - 个人有限责任公司 - 有限责任企业 - 普通公司责任 5. 合伙人退出和排除 6. 公司与退出合伙人的责任 7. 退出合伙人与公司的责任 8. 合伙人的共同责任 - 合伙人共同责任的原因 - 法人资格的排除 - 法人资格排除的流程 9. 合伙人共同责任的特定规则 - 税务债务的责任 - 劳动义务的责任 - 消费者义务的责任 10. 结课和案件法理 11. 提供下载的PDF教材 该课程将帮助学员深入理解合伙人在公司中的法律责任，适合希望了解公司法和合伙人责任的专业人士和学生。
Neste curso, o aluno aprenderá todas as regras de obrigações e quais as responsabilidade de sócios nas diversas modalidades de empresas existentes no Brasil, bem como, aprenderá como se dá a desconsideração da pessoa jurídica e quais as regras específicas que levam os sócios a responder por dívidas tributárias, trabalhistas e com direito do comsumidor da empresa.Atualizado com as disposições da Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)Conteúdo Programático das Aulas1. Definição de Responsabilidade Civila. Dano Moral e Dano Material2. Espécies de Responsabilidadea. Responsabilidade Solidáriab. Responsabilidade Subsidiáriac. Responsabilidade Subjetivad. Responsabilidade Objetiva3. Espécies de Sociedadesa. Empresário Individualb. Sociedades de Responsabilidade Ilimitadac. Sociedades de Responsabilidade Mistad. Sociedades de Responsabilidade Limitada4. Regras de Responsabilidadea. Do Empresário Individualb. Na Sociedade de Responsabilidade Ilimitada: Soc. Em Nome Coletivo)c. Na Sociedade de Responsabilidade Mista: Soc. Em Comandita Simples e em Comandita por Ações)d. Nas Sociedades de Responsabilidade Limitada:i. Sociedade Limitadaii. Sociedade Anônimaiii. Soc. Individual Limitadaiv. Empresa de Responsabilidade Limitadae. Na Sociedade Comum5. A saída e Exclusão de Sócios6. A Responsabilidade da Sociedade com o sócio retirante7. A responsabilidade do sócio retirante com a empresa8. Responsabilidade Solidária de Sóciosa. Causas de Corresponsabilidade dos sóciosb. Desconsideração da Personalidade Jurídicac. Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica9. Regras específicas de corresponsabilidade dos sóciosa. Responsabilidade por dívidas tributáriasb. Responsabilidade por obrigações trabalhistasc. Responsabilidade por obrigações com consumidores8. Aula de Conclusão e Jurisprudência.9. Apostila em PDF para Downloado
