|
所在平台: Udemy |
课程主页: https://www.udemy.com/course/rescisoes-de-contrato-de-trabalho/
课程评论：没有评论
课程名称：劳务合同解除 概述：在本课程中，您将学习如何计算以下几种类型的劳动合同解除：1) 任意解雇（无正当理由）：这是用人单位的自由选择；2) 间接解除（《劳动法》第483条）：当用人单位重大失职时；3) 企业破产：在这种情况下，用人单位对经济活动的风险负责；4) 辞职：当员工主动要求离开公司时；5) 正当理由：当员工犯有《劳动法》第482条规定的重大失职时，2017年第13.467号法律新增了m项，允许因故意过失失去驾驶执照的司机被解雇；6) 互相过错（最高劳动法院第14号摘要）：当双方都导致合同解除时；7) 双方协议解除（《劳动法》第484-A条）：当员工与用人单位经过协商达成解除合同的协议时。在这种情况下，双方必须一致同意，否则该行为无效；8) 非因果性解雇（《劳动法》第477-A条）：劳动法改革使大规模解雇变得灵活，以前是禁止的；9) 自愿辞职计划（《劳动法》第477-B条）：当公司向员工提供除法定解除款项外的经济激励时，鼓励他们自愿参与计划，这也是一种基于协议的解除。 您还将了解解除所需的文档，包括劳动合同解除条款（TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, TRCT）。我们将讨论劳动薪酬的确认和清偿之间的区别，以及如何处理司法外协议。课程中还会介绍失业保险，包括谁有资格、金额、分期等内容。课程注重立法并结合实践。欢迎加入我，教授乔安·拉法埃尔。
Neste curso você aprenderá a calcular as seguintes tipos de rescisões:1) Dispensa Arbitrária (sem justa causa): é a liberdade que o empregador possui;2) Rescisão Indireta (art. 483, CLT): Quando o empregador comete falta grave;3) Falência da Empresa: nesse caso, cabe ao empregador os riscos da atividade econômica);4) Pedido de demissão: quando o empregado pede o desligamento da empresa;5) Justa Causa: quando o empregado comete as faltas graves previstas no artigo 482, CLT. A Lei 13.467/2017 incluiu a alínea m ao artigo, a qual permite a dispensa do motorista que perder a habilitação por culpa dolosa, nos casos em que a profissão exija a CNH.6) Culpa Recíproca (súmula 14, do C.TST): quando ambas as partes deram causa a rescisão contratual;7) Por acordo entre as partes (art. 484-A, CLT): Quando o empregado e o empregador decidem por mútuo acordo a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, ambas as partes devem estar de acordo, sob pena de nulidade do ato;8) Dispensa imotivada (art. 477-A, da CLT): a reforma trabalhista flexibilizou a dispensa em massa, o que antes era vedado;9) Plano de Demissão Voluntária (art. 477-B, da CLT): quando a empresa oferece um incentivo financeiro aos empregados, além das verbas rescisórias nos termos do art. 484-A da CLT, para aderirem ao Plano, sendo uma dispensa por acordo.Também aprenderá quais são os documentos necessários nas rescisões.Trataremos também sobre o TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, o TRCT.Abordaremos a diferença entre homologação e quitação de verbas trabalhistas.Também será tratado sobre o acordo extrajudicial.Abordaremos como funciona com o seguro desemprego, quem tem direito, qual o valor, quantas parcelas...O curso é focado na legislação mas com muita prática.Venha comigoProfessor João Rafael
