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课程主页: https://www.udemy.com/course/interpretacao-constitucional-professor-samuel-fonteles/
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**课程名称：** 宪法解释 - Samuel Fonteles 教授 **课程概述：** 本课程深入探讨巴西宪法解释的理论与实践，挑战了当前法律解释中普遍存在的“德国模式”的统治地位。许多人认为，宪法解释应区别于普通法律、遗嘱或合同条款的解释，并强调德国的“现代”解释学在此领域的重要性，例如实践一致性原则、整合效应原则、最大有效性原则、统一性原则、主题-问题法、精神科学方法、具体化解释方法等。 Samuel Fonteles 教授在本课程中，将以批判性的视角，质疑巴西法学界和司法界的既定共识。课程将基于实证研究、计算语言学技术提取的数据、历史文献证据以及最新的比较法文献，重新审视和“复兴”1987-1988年巴西立宪时期所采用的“原始解释方法”，即与1988年宪法颁布同期出现的解释实践。 **核心内容：** * **批判性分析“德国宪法解释学”：** 课程将解构巴西当前流行的德国式解释方法，揭示其可能存在的非批判性采纳问题。 * **重赋巴西宪法解释学：** 课程将提倡并阐述巴西本国宪法解释方法的价值，强调其历史根源和本土特色。 * **回顾立宪时期的解释实践：** 重点关注1987-1988年巴西宪法制定过程中的解释方法。 * **对宪法演变和新宪政主义的批判性反思：** 教授将就宪法“变异”（mutations）的概念以及新宪政主义思潮提出独特的见解。 **学习资源：** 课程提供了6篇相关的必读文献，以帮助学员更深入地理解课程内容。
Muito se ouve e muito se lê que a interpretação da Constituição Brasileira não pode ser realizada à maneira como são interpretadas as leis, cláusulas testamentárias ou contratuais. Tornou-se lugar comum dizer que existe uma hermenêutica própria para discernir o significado das normas constitucionais, "moderna", que deve ser posta em prática por meio de princípios e métodos da Alemanha. Por exemplo, fala-se em princípio da concordância prática, princípio do efeito integrador, princípio da máxima efetividade, princípio da unidade, método tópico-problemático, método científico espiritual, método hermenêutico concretizador....e tantos outros "topoi" que foram acolhidos de maneira acrítica pelos tribunais.Nesta aula crítica, o Professor Samuel Fonteles ataca o "status quo" doutrinário e jurisprudencial, colocando dúvidas sérias sobre consensos estabelecidos no Brasil. Com base em pesquisas empíricas, dados extraídos mediante técnicas de linguística computacional, evidências histórico-documentais e na mais recente literatura de Direito Comparado, a aula reabilita os Métodos Originais da Era Constituinte (1987-1988), ou seja, o conjunto de práticas interpretativas contemporâneas à promulgação da Constituição de 1988. Em suma, nesta aula, opera-se uma desconstrução da hermenêutica constitucional "alemã" e promove-se uma repristinação da interpretação constitucional brasileira.Por fim, o Professor apresenta uma visão crítica sobre a categoria das mutações constitucionais e sobre a Escola do Neoconstitucionalismo.Todas as 6 (seis) leituras correlatas, indispensáveis à compreensão da aula, são disponibilizadas na área do aluno.
