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所在平台: Udemy |
课程主页: https://www.udemy.com/course/empregados-domesticos-direitos-esocial/
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**课程名称：** 家庭雇工：权利与 eSocial **课程概述：** 本在线课程“家庭雇工：权利与 eSocial”以简单易懂的方式，全面讲解了第 150/2015 号法律（也称为《家庭雇工法》）以及家庭雇工 eSocial。课程内容从基础概念到与家庭雇工相关的进阶主题。 学员将了解： * 谁被视为家庭雇工。 * 如何界定与雇员的雇佣关系。 * 根据现行法律，家庭雇工享有哪些权利。 * 《第 150/2015 号法律》、劳动法典 (CLT) 和 1988 年联邦宪法。 此外，课程还涵盖： * 妇女劳动保护。 * 不同类型的合同（定期和不定期）。 * 薪酬和可能的扣除。 * 工作时间与补偿、加班、夜班津贴和夜间加班。 * 缺勤和迟到。 * 家庭工资。 * 住宿在工作场所的家庭雇工。 * 无雇员的 INSS 扣除。 * 家庭雇工的假期。 * 家庭雇工的第十三个月工资。 * 预告期。 * 合同解除。 * 失业基金 (FGTS) 和失业赔偿金。 * 失业救济金及雇员的申请。 最后，课程将介绍 eSocial 家庭雇工，这是联邦政府为简化与家庭雇工相关的劳动、社会保障和税务义务而创建的工具。课程还将教授 eSocial 征收单 (DAE) 的运作和统一义务的征收。 通过本课程，学员将能够妥善合法地处理与家庭雇工相关的问题，确保保护雇员的权利并避免劳动纠纷。 **立即报名！**
O treinamento online "Empregados Domésticos: Direitos e eSocial" oferece um amplo conhecimento sobre a Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como Lei dos Domésticos, e o eSocial doméstico, de forma simples e acessível. O curso abrange desde os conceitos básicos até os tópicos mais avançados relacionados ao trabalho doméstico.Os alunos terão acesso a informações sobre quem são considerados empregados domésticos, como caracterizar o vínculo empregatício com o empregado, quais são os direitos garantidos aos empregados domésticos de acordo com a legislação vigente, assim como terão acesso à Lei Complementar nº 150/2015, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Constituição Federal de 1988.Além disso, o treinamento também aborda temas como a proteção do trabalho da mulher, os diferentes tipos de contrato (determinado e indeterminado), remuneração e descontos possíveis, jornada de trabalho e compensação, hora extra, adicional noturno e hora extra noturna, faltas e atrasos, salário família, empregado doméstico residindo no local do serviço, desconto do INSS do empregado, férias dos domésticos, décimo terceiro salário dos domésticos, aviso prévio, rescisão contratual, FGTS e indenização compensatória da perda do emprego, seguro desemprego e solicitação pelo empregado.Por fim, o treinamento aborda o eSocial Doméstico, que é uma ferramenta criada pelo Governo Federal para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas aos empregados domésticos. Será ensinado o funcionamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) e o recolhimento unificado de obrigações.Com o treinamento "Empregados Domésticos: Direitos e eSocial", os participantes estarão preparados para lidar de forma adequada e legal com as questões relacionadas ao trabalho doméstico, garantindo a proteção dos direitos dos empregados e evitando problemas trabalhistas.Matricule-se hoje mesmo!
