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课程主页: https://www.udemy.com/course/direito-constitucional-teoria-da-constituicao/
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**课程名称:** 宪法学(第一模块) **课程概述:** 本课程深入探讨了宪法学这一最重要法律领域,旨在让学习者全面理解和掌握宪法知识,从而积极参与国家公民生活。本课程共分三个模块,本模块(第一模块)将重点关注宪法学理论和宪法本身。 **第一模块主要内容:** * **宪法的分类:** 学习不同类型的宪法。 * **宪法的意义与概念:** 深入解析宪法的含义和核心概念。 * **制宪权与修宪权:** 了解制定和修改宪法的相关权力。 * **宪法规范:** 探讨宪法条文的性质和法律效力。 * **宪法解释学:** 学习如何解释和理解宪法条文。 * **巴西宪法历史与法律方面:** 回顾和分析巴西宪法的历史演变和法律特征。 **课程实用性:** 本课程适合所有法律专业的学生(包括本科生和研究生),以及准备参加公共考试和律师资格考试的学习者。同时,任何希望深入了解宪法学和巴西宪法的人士都能从中受益。
O Direito Constitucional é o ramo do direito mais importante de todos, portanto faz-senecessária sua compreensão e conhecimento por parte de qualquer pessoa que queirater o mínimo de participação ativa na cidadania de um determinado país. Dessamaneira, lanço esse curso completo de Direito Constitucional, que será repartido emtrês módulos. O primeiro fazendo abordagem acerca da Teoria Geral do DireitoConstitucional e da Constituição, desenvolvendo assuntos como classificação deconstituições, sentidos e conceitos de constituição, poder constituinte e poder dereforma constitucional, norma constitucional, hermenêutica constitucional e oexposição de aspectos históricos e jurídicos das constituições brasileiras. No segundomódulo faremos uma abordagem sobre a Organização do Estado, envolvendo,portanto a Federação (principalmente falando sobre repartição de competências eintervenção) e a Separação de Poderes, analisando cada um deles nas suasparticularidades, mas não esquecendo de desenvolver as Funções Essenciais à Justiça(Ministério Público, advocacia pública e privada e a Defensoria Pública), além daabordagem da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Estado de Sítio eEstado de Defesa). Já no terceiro módulo, serão desenvolvidos os Direitos e GarantiasFundamentais, dentro de seus aspectos gerais, mas também analisando cada uma desuas espécies individualmente, como os direitos individuais, os coletivos, os sociais, osda nacionalidade e os políticos. Esse curso completo de Direito Constitucional será útilpara todos os estudantes de Direito, sejam os de graduação, os de pós-graduação,além dos que querem passar nos concursos públicos e no exame da OAB, mas nãodeixando de fora todos que queiram de fato conhecer um pouco do DireitoConstitucional e de nossa Constituição.