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**课程名称： 2025刑事诉讼课程** **课程概述：** 这是一门关于刑事诉讼法的全面课程，共分为六个部分： 1. **导论：** 涵盖刑事诉讼的基本原则、时空适用以及管辖权确定规则。 2. **刑事追诉：** 涉及广义刑事追诉各方面，包括初步侦查、刑事起诉、传唤与传票、程序、证据的采纳、判决、由犯罪引起的民事诉讼以及程序无效。 3. **刑事审判庭：** 讲解刑事审判庭的特别程序，从初步证据收集阶段到公开审判阶段。 4. **羁押及其他司法措施：** 涵盖羁押的不同形式及相关问题；羁押性保函；保障性措施；以及其他司法措施，如安全措施、搜查与扣押、以及信息保密。 5. **救济程序及独立提起上诉：** 涵盖救济程序的一般原则和具体措施，包括上诉、人证申请、上诉、解释性异议、侵权异议；以及独立提起上诉的程序，如刑事案件重审和人身保护令。 6. **刑罚执行：** 介绍刑罚执行程序的主要内容。 本课程已根据 2019 年第 13,964 号法律（反犯罪包）和巴西联邦最高法院最新判例进行了更新。 **更新日期：**2025 年 6 月
Curso completo de Direito Processual Penal. O curso é divido em 6 seções:-Introdução: abrange os princípios gerais do processo penal, aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo e as regras de definição de competência.-Persecução penal: abrange os temas relacionados à persecução penal em sentido amplo: investigação preliminar; ação penal; citações e intimações; procedimentos; produção de provas; sentenças; ação civil ex delito e nulidades.-Tribunal do Júri: abrange o rito especial do tribunal do júri, desde a fase de instrução preliminar até a fase de julgamento em plenário.-Prisões e outras medidas judicias: abrange as diferentes modalidades de prisão e temas a elas relacionados; as medidas cautelares diversas da prisão; as medidas assecuratórias e outras medidas judiciais, tais como as medidas de segurança, a busca e a apreensão e a quebra de sigilo. -Recursos e ações autônomas de impugnação: abrange os princípios gerais dos recursos e os recursos em espécie: recurso em sentido estrito, carta testemunhável, apelação, embargos de declaração e embargos infringentes; e as ações de autônomas de impugnação: a revisão criminal e o Habeas Corpus.-Execução penal: abrange os principais temas relacionados ao procedimento de execução penal.Curso atualizado conforme a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal FederalAtualizado em junho de 2025
