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所在平台: Udemy |
课程主页: https://www.udemy.com/course/como-calcular-o-ressarcimento-st-da-portaria-cat-422018-sp/
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课程名称：如何计算“CAT 42/2018号令规定的ICMS-ST退税” 课程概述： 本课程旨在帮助财会及税务领域的专业人士理解和计算根据“CAT 42/2018号令”（巴西圣保罗州）进行的ICMS-ST（预缴增值税）退税。该法规定，纳税人有权向税务机关申请ICMS-ST的退税。在某些涉及商品流通的操作中，尽管商品适用ICMS-ST制度，但经销商实际承担的税负可能高于正常交易（无ICMS-ST）下的税负。即，预缴的ICMS-ST金额可能高于正常交易应缴的ICMS金额。许多纳税人，由于对自身权益认知不足，未能申请退税。本课程将阐明哪些情况符合退税条件，并详细展示退税的整个流程，以便纳税人根据“CAT 42/2018号令”的规定生成指定格式的电子文件，并提交给税务机关进行审核和批准，从而获得应有的退税款项。
Criei este curso com o objetivo de contribuir com os mais diversos profissionais (mais principalmente aos das áreas contábil e fiscal) para auxilia-los na compreensão e na elaboração dos cálculos referente ao RESSARCIMENTO do ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA da PORTARIA CAT 42/2018 - SP a qual permitem aos contribuintes do ICMS reivindicar o direito de ressarcimento do ICMS junto ao fisco, pois há operações que envolve a circulação de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS e o contribuinte revendedor destas mercadorias acabam suportando uma carga tributária superior a incidência de tributação normal, ou seja, quando o ICMS-ST retido é maior que o valor de ICMS que seria recolhido numa operação normal (sem incidência de ST).Então de forma muito corriqueira vários revendedores de mercadorias que são contribuintes do ICMS acabam por suportar uma carga tributária superior ao de suas competências e por motivo de desconhecimento deixam de pleitear seus direitos.O nosso objetivo com o curso é esclarecer sobre as situações que são passíveis ao ressarcimento, assim também como demonstrar como funciona toda a sistemática do ressarcimento para que os contribuinte possam elaborar seus arquivos e reivindicar junto ao fisco este crédito que pode ser adquirido após envio do arquivo magnético que deve ser gerado conforme os padrões estabelecidos pela PORTARIA CAT 42/2018 e após análise e autorização do fisco.
