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所在平台: Udemy |
课程主页: https://www.udemy.com/course/comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes/
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课程名称：NR05 事故预防内部委员会（CIPA） 课程概述： 本课程将深入讲解内部事故预防委员会（CIPA）的设立和运作，依据2021年10月7日MTP部令第422号发布的最新版NR05标准。课程内容涵盖CIPA的行动特点、选举流程、例会与临时会议，以及任期的定期更新。此外，还将指导委员会成员在任期内的组成方式，以及正式委员和候补委员的职责。课程旨在为成员提供关于委员会运作方式、支持措施以及预防工伤事故和职业病方面的指导。 课程还包括CIPA成员的培训事宜，如培训时长，以及根据NR05标准附件I中关于员工代表和公司指定成员的规定，CIPA的规模构成条件。 谁需要设立CIPA？ 根据NR05标准，所有拥有受《劳动法巩固法》（CLT）管辖的员工的组织和政府机构（包括直属和间接部门），以及立法、司法机关和检察机关，都必须设立CIPA。 此外，其他类型的劳动关系的企业也受此法规约束，例如具有临时及季节性活动的企业（如烟草、棉花和苹果采摘）以及港口工人的雇主。 NR05标准附件I还说明了建筑行业的CIPA构成方式。
Implantação e funcionamento da CIPA, conforme a última versão da Norma NR05, publicada pela Portaria MTP número 422 de 07 de Outubro de 2021, contendo suas características de ação, o processo eleitoral, as reuniões ordinárias e extraordinárias e a renovação do mandato de maneira periódica. Orientações sobre a composição da comissão durante o mandato e sobre as atribuições dos membros efetivos e suplentes. Assessorar os membros no modo de funcionamento da comissão e nas suas ações de apoio e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também faz parte deste curso as temáticas do treinamento da Comissão, sua carga horária e as condições específicas para o Dimensionamento da CIPA, seus membros eleitos representantes dos empregados e membros designados pela corporação de acordo com o Anexo I da própria norma. De acordo com a NR05 quem deve constituir CIPA são as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Ainda estão sujeitas a esta legislação empresas com outras relações jurídicas de trabalho, tais como os prestadores de serviços eventuais como os de atividades sazonais como colheitas de fumo, algodão e maçã e os estivadores do trabalho portuário. O Anexo I desta NR apresenta ainda a forma de constituição da CIPA para a Indústria da Construção.
